O saneamento básico é uma concessão pública do município. Guarde isso. Os municípios são os donos dos serviços de saneamento básico.
Antigamente, as prefeituras firmavam contratos diretamente com as empresas públicas de seus estados, sem grandes preocupações. Isso acontecia porque a maioria dos municípios, historicamente, não tem estrutura para planejar esse tipo de serviço.
Com o tempo, surgiram as licitações e concessões públicas de saneamento. Ou seja, os municípios passaram a ter a opção de fechar acordos diretos com empresas estatais ou licitar os serviços. No entanto, na prática, a maioria dos municípios continuava delegando o serviço às empresas estaduais por falta de estrutura para gerenciá-lo. No máximo, estabeleciam alguns critérios para a prestação do serviço e a assinatura dos contratos de concessão, geralmente com prazo de 30 anos (incluindo tarifa social, metas de universalização, entre outros).
Então veio o Marco do Saneamento, trazendo uma grande mudança: agora, os municípios são obrigados a licitar as concessões, e empresas privadas, públicas ou mistas podem escolher se querem participar ou não. Com a assinatura do Marco, a maioria das concessões foi renovada por mais 30 anos. No entanto, a partir desse novo modelo (implantado há alguns anos), as empresas públicas não têm mais garantia de novos contratos.
Agora, elas precisam disputar os contratos por meio de licitações, seja diretamente com os municípios ou por meio de consórcios regionais de municípios.
Esse é um desafio enorme para empresas como SABESP, SANEPAR e tantas outras estaduais, e ainda não está no radar da maioria dos analistas.
Se você queria saber algo diferente sobre o setor, espero ter ajudado!
P.S. As empresas públicas podem buscas contratos onde elas quiserem. Incluindo fora do estado.