Dúvidas legais sobre estruturação de empresa para consultoria técnica/científica em engenharia e P&D (ME/Simples Nacional)

[Miguel Angel Calle Gonzales]

Boa tarde pessoal, tenho 50 anos e atuo como pesquisador em engenharia mecânica no SENAI em regime CLT, além de colaborar com o Laboratório de Impacto Estrutural da USP em atividades de pesquisa aplicada nas horas vagas.

Tenho experiência em projetos de pesquisa no Brasil e no exterior, envolvendo desenvolvimento de máquinas para ensaios mecânicos em alta velocidade, simulação numérica e manufatura aditiva metálica.

Atualmente estou avaliando a possibilidade de prestar serviços para uma empresa no desenvolvimento de um equipamento de ensaios dinâmicos em rochas. Nesse contexto, estou estudando a estruturação de uma pequena empresa para atuação em consultoria técnica/científica e serviços de P&D, pelo menos para atender esse projeto em particular.

Tenho dúvidas sobre o enquadramento adequado dessa atividade e sobre como estruturar isso da forma correta do ponto de vista legal e empresarial.

Gostaria de pedir orientação de profissionais com experiência nesse tipo de estruturação (advogados, contadores ou empreendedores que já atuaram nesse universo), principalmente sobre:

• definição adequada de CNAE e enquadramento da atividade (ME/MEI/Simples Nacional ou outros regimes),
• estruturação correta da prestação de serviços técnicos/científicos em projetos de P&D,
• como normalmente se organiza a contratação de colaboradores ou terceiros nesse tipo de projeto (ME, MEI ou outras formas),
• cuidados legais e fiscais na abertura e operação da empresa que eu talvez ainda não esteja considerando,
• possíveis implicações de registro profissional (CREA) nesse tipo de atividade, pois ainda estou avaliando a necessidade conforme o projeto.

Agradeço muito qualquer orientação, experiência ou indicação de profissionais que atuem nessa área.

[Amanda Santos#2716]

Bom dia @Miguel Angel Calle Gonzales tudo bem?

Parabéns pela iniciativa. Eu amo o universo do empreendedorismo, acredito que se pode crescer muito nesse universo mas também é importante se planejar para que você trace uma jornada mais tranquila.

Eu sou contadora, sócia da Confideri Contabilidade e vou te ajudar com os seus questionamentos:

Vou considerar que o foco do seu negócio será a prestação de serviços na área de consultoria empresarial. 

17 horas atrás, Miguel Angel Calle Gonzales disse:

• definição adequada de CNAE e enquadramento da atividade (ME/MEI/Simples Nacional ou outros regimes),
• estruturação correta da prestação de serviços técnicos/científicos em projetos de P&D,
• como normalmente se organiza a contratação de colaboradores ou terceiros nesse tipo de projeto (ME, MEI ou outras formas),
• cuidados legais e fiscais na abertura e operação da empresa que eu talvez ainda não esteja considerando,
• possíveis implicações de registro profissional (CREA) nesse tipo de atividade, pois ainda estou avaliando a necessidade conforme o projeto.

1. Definição do CNAE: Como você comentou que se refere a uma consultoria com foco em desenvolvimento de um equipamento na área de engenharia, acredito que os CNAE's abaixo podem se aplicar ao negócio:

CNAE: CNAE: 7112-0/00 - Serviços de engenharia e

CNAE: 7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

2. Enquadramento: Aqui depende da média de faturamento que o seu negócio pretende ter. MEI não faz sentido porque a atividade de consultoria não pode ser MEI. Para entender sobre os outros regimes, seria importante entender sobre o faturamento médio para escolher o formato que vai apresentar a menor carga tributária.

3. Contratação: Aqui vale sempre avaliar como funcionará o trabalho dos contratados. Se a contratação for através de contrato de prestação de serviços é importante estar bem alinhado para que você não tenha problemas com processos trabalhistas futuramente. Contratar como CLT garante maior segurança na questão de processos trabalhistas mas costuma ser mais caro. Precisamos entender no detalhe como serão os serviços executados pelos os seus contratados.

4. Cuidados legais e fiscais na abertura e operação da empresa: Aqui envolvem muitas coisas. Mas você com certeza vai precisar de uma contabilidade. No meu negócio contábil, nós realizamos uma reunião de boas vindas onde eu explico todos os pontos importantes e cuidados que a sua empresa precisa ter para não ter nenhum problema com o Fisco.

5. Registro CREA: Caso a empresa inclua o CNAE de engenharia, precisa realizar o registro no CREA como PJ também para que o negócio esteja devidamente regularizado. 

Vamos agendar um bate papo que te explico todos esses pontos com maiores detalhes e apresento os planos que temos no meu escritório contábil.

Whatsapp: 1191483-4831