Orientação Jurídica – Atraso de Salários, Benefícios e contribuições do INSS

[Gustavo Pereira#5274]

Boa tarde!

Gostaria de orientação jurídica e compartilhar uma situação que vem afetando diversos colaboradores da consultoria onde trabalho.
O trabalho é remoto, contratado por consultoria de SP e atuando em uma instituição pública sob a forma de sociedade de economia mista em outro Estado.

Estamos enfrentando problemas relacionados a:
1. Atrasos no pagamento de salários e 13º; todos os meses atrasavam 1 ou 2 dias e neste mês, foram 10 dias de atraso;
2. Atrasos no pagamento de benefícios previstos em contrato; VR/VA, além de 10% pagos no cartão flexivel
3. Bloqueio no convênio odontológico por falta de pagamento da empresa desde outubro/25;
3. Não repasse das contribuições ao INSS desde outubro/25;
4. Falta de comunicação transparente sobre a regularização dos pagamentos;

Criam grupos no Teams onde comunicam a falta do pagamento e informam que não há previsão do mesmo, dias depois da data de pagamento.

A situação tem gerado grande insegurança financeira e preocupação entre os trabalhadores, principalmente pela falta de previsibilidade e de informações claras por parte da empresa.

Gostaria de saber:
Quais medidas jurídicas podem ser adotadas como empregado nessa situação?
É recomendável ingressar com ação individual ou buscar uma ação coletiva por meio do sindicato ou Ministério Público do Trabalho?
Quais documentos e evidências devo reunir para eventual ação trabalhista?
É recomendado aguardar o término do contrato para entrar com ação judicial?

Agradeço a orientação de advogados, profissionais da área trabalhista ou pessoas que já tenham passado por situação semelhante.
Importante: O objetivo desta publicação é buscar informações, apoio e esclarecimentos sobre os direitos do trabalhador diante dos fatos relatados.

Editado ontem às 19:19 por Gustavo Pereira#5274
ajuste na escrita

[Bolívar Luiz]

20 horas atrás, Gustavo Pereira#5274 disse:

Boa tarde!

Gostaria de orientação jurídica e compartilhar uma situação que vem afetando diversos colaboradores da consultoria onde trabalho.
O trabalho é remoto, contratado por consultoria de SP e atuando em uma instituição pública sob a forma de sociedade de economia mista em outro Estado.

Estamos enfrentando problemas relacionados a:
1. Atrasos no pagamento de salários e 13º; todos os meses atrasavam 1 ou 2 dias e neste mês, foram 10 dias de atraso;
2. Atrasos no pagamento de benefícios previstos em contrato; VR/VA, além de 10% pagos no cartão flexivel
3. Bloqueio no convênio odontológico por falta de pagamento da empresa desde outubro/25;
3. Não repasse das contribuições ao INSS desde outubro/25;
4. Falta de comunicação transparente sobre a regularização dos pagamentos;

Criam grupos no Teams onde comunicam a falta do pagamento e informam que não há previsão do mesmo, dias depois da data de pagamento.

A situação tem gerado grande insegurança financeira e preocupação entre os trabalhadores, principalmente pela falta de previsibilidade e de informações claras por parte da empresa.

Gostaria de saber:
Quais medidas jurídicas podem ser adotadas como empregado nessa situação?
É recomendável ingressar com ação individual ou buscar uma ação coletiva por meio do sindicato ou Ministério Público do Trabalho?
Quais documentos e evidências devo reunir para eventual ação trabalhista?
É recomendado aguardar o término do contrato para entrar com ação judicial?

Agradeço a orientação de advogados, profissionais da área trabalhista ou pessoas que já tenham passado por situação semelhante.
Importante: O objetivo desta publicação é buscar informações, apoio e esclarecimentos sobre os direitos do trabalhador diante dos fatos relatados.

Boa tarde, @Gustavo Pereira#5274!

Sinto muito que você e seus colegas estejam passando por essa situação. 

A situação descrita é grave. O não recolhimento de INSS, atrasos sucessivos de salário, benefícios e o corte de plano de saúde por falta de pagamento configuram descumprimento grave do contrato de trabalho.

1. Reúna e organize as evidências para transformar o seu relato em dados e provas concretas:
   • Extratos bancários: Baixe os comprovantes mensais mostrando as datas exatas em que os salários e benefícios caíram na conta (comprovando os atrasos).
   • Comunicação interna: Tire prints completos (com data, hora e identificação) dos comunicados no Teams onde a empresa assume o atraso e a falta de previsão de pagamento.
   • Comprovantes de serviços suspensos: Guarde e-mails, protocolos ou notificações do plano odontológico comprovando o bloqueio por falta de repasse da empresa.
   • Extrato do CNIS: Baixe o extrato de contribuições pelo aplicativo Meu INSS. Ele é a prova oficial de que a empresa descontou ou deveria ter repassado o INSS e não o fez.
2. A principal ferramenta jurídica para esse cenário é a Rescisão Indireta do contrato de trabalho (prevista no artigo 483 da CLT). Ela funciona como uma "justa causa aplicável ao empregador". Se a Justiça reconhecer a falta grave da empresa, seu contrato é encerrado e você recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa (multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio e salários atrasados).
3. Escolha entre Ação Individual ou Coletiva:
   • Ação Individual: É a forma mais direta e ágil de resolver a sua vida financeira, buscar a rescisão indireta e reaver os valores que a empresa deve especificamente a você.
   • Ação Coletiva / Denúncia (Sindicato ou MPT): O Ministério Público do Trabalho e os sindicatos são ótimos para pressionar a empresa a regularizar o INSS de todo mundo ou aplicar multas coletivas, mas costumam ser processos mais lentos e não garantem o recebimento imediato das suas verbas rescisórias individuais.
4. Esperar passivamente enquanto os problemas se acumulam vai aumentar o prejuízo e o desgaste mental. No entanto, não peça demissão por conta própria no impulso, pois você perderia direitos cruciais como o seguro-desemprego e a multa rescisória.

O melhor a se fazer é agendar uma conversa com um advogado especialista em direito trabalhista levando toda a documentação que você organizou. Ele vai avaliar se já há robustez suficiente para dar entrada na ação de rescisão indireta. Dependendo do caso, a própria legislação permite que você se afaste do trabalho após o ajuizamento da ação sem perder o direito de requerer as verbas.

Mantenha a postura profissional nos canais da empresa, evite discussões acaloradas nos chats de trabalho e concentre suas energias em estruturar sua estratégia com respaldo técnico. Assuma a rédea da situação com frieza e documentos na mão.

[Paulo Bardella]

Não perde seu tempo. Põe uma pedra, e pula fora.

[Gustavo Pereira#5274]

Obrigado @Bolívar Luiz