Suprema Corte dos EUA vai decidir se big techs podem censurar conteúdos

[Douglas Quintanilha Miranda De Souza]

 

Dois tribunais federais de recursos dos Estados Unidos tomaram decisões contrárias sobre o direito das grandes empresas de mídia social de moderar o conteúdo do que é publicado em suas plataformas ou até de banir usuários que utilizam a rede para incitar a violência ou publicar mensagens tidas como discurso de ódio.

Suprema Corte dos EUA tomará importante decisão sobre liberdade de expressão
^Pixabay

As cortes fundamentaram suas decisões no direito à liberdade de expressão, previsto na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Porém, uma decidiu a favor dos usuários e a outra, a favor das empresas.

O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, sediado em Louisiana, decidiu, por 2 a 1, que a censura a pontos de vista viola o direito à liberdade de expressão dos usuários.

Já o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, sediado na Geórgia, decidiu, por 3 a 0, que a lei que proíbe as plataformas de mídia social de moderar seu conteúdo viola o direito à liberdade de expressão das empresas, e que o governo não pode forçá-las a hospedar conteúdo indesejável.

Como é de praxe, decisões conflitantes de tribunais de recursos, chamadas nos EUA de circuit split, são resolvidas pela Suprema Corte. A procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, protocolou uma petição no tribunal nesta quarta-feira (21/9) contra a decisão da corte da 11ª Região. As empresas também deverão recorrer contra a decisão do tribunal da 5ª Região em breve.

Os dois casos se referem a duas leis distintas, aprovadas pelas Assembleias Legislativas do Texas e da Flórida, ambas com maioria republicana, e sancionadas pelos governadores dos respectivos estados, ambos republicanos.

Os políticos republicanos desses estados alegam que as grandes empresas de tecnologia normalmente suprimem pontos de vista de usuários conservadores. Assim, elas os banem, como fizeram com o ex-presidente Donald Trump, a quem acusaram de incitar seus seguidores a invadir o Congresso, em  janeiro de 2021, para impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020.

No caso, as grandes empresas de tecnologia, com mais de 50 milhões de usuários ativos por mês (como especificam as leis), são Twitter,  Facebook (Meta Plataforms) e YouTube-Google (Alphabet, Inc.), todas representadas nas ações pela NetChoice e pela Computer & Communications Industry Association, às quais são afiliadas.

As companhias alegam que tais leis vão transformar as plataformas de mídia social em baluartes para conteúdo perigoso. Defendem seu direito de moderar conteúdo que possa gerar violência e torná-las plataformas de atuação para extremistas como nazistas e terroristas, além de governos estrangeiros hostis.

Em declaração, as entidades disseram discordar da alegação de que devem dar tratamento igual a todos os pontos de vista. Por exemplo, "God bless America" ("Deus abençoe a América") e "death to America" ("morte à América") são igualmente pontos de vista. Por isso, leis que pretendem forçar empresas privadas a tratar todos os pontos de vista da mesma forma seriam insensatas e inconstitucionais.

A única coisa em comum entre as decisões dos dois tribunais federais de recursos foi que os votos vencedores foram escritos, nos dois casos, por juízes nomeados pelo ex-presidente Donald Trump: Andrew Oldham, da 5ª Região, e Kevin Newsom, da 11ª Região.

Na decisão a favor das empresas, o juiz Newsom fez uma observação importante: as empresas devem divulgar os padrões em que se baseiam para moderar os conteúdos dos usuários. Segundo o voto, isso não viola o direito à livre expressão das plataformas. Com informações de NBC News, Yahoo! News, Reddit.com e Reuters.