Meta, Microsoft e X se unem contra os planos da Apple na App Store

[Rodolpho Panzenboeck Dellape Baptista]

Meta Platforms Inc., Microsoft Corp., X Corp. e Match Group pediram a um juiz federal que rejeite o plano da Apple de abrir sua App Store para opções de pagamento externas.

Em um raro documento conjunto, as empresas disseram que o plano da Apple "não combina nem com a letra nem com o espírito" de uma decisão de 2021 que considerou a fabricante do iPhone em violação das leis de concorrência desleal da Califórnia e exigiu que permitisse que os desenvolvedores de aplicativos direcionassem os usuários para seus próprios sistemas de pagamento.

Ecoando argumentos da Epic Games em sua longa luta antitruste com a Apple sobre a App Store, as empresas disseram que o plano da Apple "impõe novas restrições aos desenvolvedores de aplicativos que garantem que a competição de preços que a liminar foi projetada para promover nunca se materialize".

O arquivamento marca a mais recente onda de idas e vindas sobre o controle rígido da Apple sobre seu mercado de aplicativos, que é uma das duas lojas dominantes do mundo ao lado do Google Play, da Alphabet. Um tribunal de apelações no ano passado confirmou a decisão de 2021 de um juiz de Oakland que considerou que o modelo de negócios da Apple violava a lei da Califórnia ao limitar os desenvolvedores de se comunicarem sobre seus sistemas de pagamento alternativos, o que poderia acabar custando menos aos usuários. A Apple tira um corte de cada compra feita em sua loja de aplicativos.

A Epic, fabricante do popular jogo Fortnite, e a Apple pediram à Suprema Corte que revisasse as decisões de tribunais inferiores, mas a alta corte recusou em janeiro.

A Apple disse na época que permitiria que todos os aplicativos de terceiros vendidos nos EUA incluíssem um link externo para um site de desenvolvedor para processar pagamentos por compras no aplicativo. Mas a Epic pediu na semana passada que a Apple fosse detida em desacato ao tribunal, alegando que a empresa tornou os links externos "comercialmente inutilizáveis" ao impor novas taxas.

O plano da Apple - que tem nove páginas e 2.900 palavras - descreve "dezenas de requisitos e limitações aos quais os desenvolvedores devem aderir para serem elegíveis para incluir um link de compra externa em seus aplicativos", de acordo com o documento da Meta, Microsoft, X e Match.

A Apple disse anteriormente que está cumprindo a ordem judicial, enquanto continua a proteger a privacidade e a segurança de seus usuários da loja de aplicativos.

Embora a Apple esteja permitindo que os fabricantes de aplicativos incluam um link externo para sistemas de pagamento alternativos, a empresa ainda está tentando coletar uma participação de receita de 12% ou 27% dos desenvolvedores que optarem por sair do sistema.

O caso é Epic Games Inc.v. Apple Inc., 20-cv-05640, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Norte da Califórnia (Oakland).

 

Artigo original em inglês no site da  Bloomberg