Imóvel recebido de nunca declarado.

[Anônimo]

Tenho um amigo que hoje tem uns 35 anos.  Há uns 25 anos os pais deles se separaram e o imóvel que o pai tinha foi passado para o nome dele, porém com usu e fruto para sua mãe.  Esse apartamento ou a doação nunca foi declarada em IR da PF, mas todos os tributos de transmissão foram pagos.

Recentemente a mãe faleceu e a baixa de usu e fruto está sendo feita, mas esse imóvel não está no IR do meu amigo, nem de sua falecida mãe (nem poderia, pois o imóvel não era em nome dela).

Meu amigo quer regularizar isso e lançar o imóvel na declaração de bens do IR dele, para deixar tudo bonitinho, caso queira vender no futuro.

Algúem aqui da comunidade sabe como tratar esse assunto e acertar esse rolo?

Obrigado!

[Ricardo Ochoa Pachas]

25 minutes ago, Convidado Anônimo disse:

Tenho um amigo que hoje tem uns 35 anos.  Há uns 25 anos os pais deles se separaram e o imóvel que o pai tinha foi passado para o nome dele, porém com usu e fruto para sua mãe.  Esse apartamento ou a doação nunca foi declarada em IR da PF, mas todos os tributos de transmissão foram pagos.

Recentemente a mãe faleceu e a baixa de usu e fruto está sendo feita, mas esse imóvel não está no IR do meu amigo, nem de sua falecida mãe (nem poderia, pois o imóvel não era em nome dela).

Meu amigo quer regularizar isso e lançar o imóvel na declaração de bens do IR dele, para deixar tudo bonitinho, caso queira vender no futuro.

Algúem aqui da comunidade sabe como tratar esse assunto e acertar esse rolo?

Obrigado!

✅ 1. Sim, ele pode (e deve) incluir o imóvel agora na declaração de bens

Mesmo que não tenha sido incluído no passado, o imóvel já era dele formalmente desde a doação, e a omissão pode ser corrigida sem multa, desde que não tenha havido venda, aluguel ou ganho não declarado.

[Ricardo Ochoa Pachas]

📝 2. Como lançar o imóvel na ficha de Bens e Direitos (2024/2025):

• Grupo: 01 – Bens Imóveis
• Código: 11 – Apartamento
• Discriminação: Descrever que o imóvel foi recebido como doação há cerca de 25 anos, com usufruto vitalício para a mãe (agora encerrado por falecimento). Informar nome e CPF dos pais, data aproximada da doação e que os impostos de transmissão foram devidamente pagos.
• Situação em 31/12/2023: Informar o valor da doação original (geralmente o valor venal ou o declarado na escritura).

Exemplo:

“Imóvel localizado na Rua X, nº Y, bairro Z, cidade/UF. Recebido por doação em [ano], com reserva de usufruto para a mãe [nome completo, CPF], conforme escritura pública registrada em cartório. Transmissão regular, com ITCMD pago à época. Usufruto encerrado em [data do falecimento da mãe].”

[Ricardo Ochoa Pachas]

💡 3. Valor a declarar:

Ele deve lançar o valor original da doação, e não o valor de mercado atual. Isso evita problemas na apuração de ganho de capital no futuro.

Caso ele não saiba o valor exato, pode verificar:

• A escritura pública da doação
• O valor venal da época
• Ou, se ainda tiver dúvida, usar o valor mais conservador e justificável possível (com base em documentos)

[Ricardo Ochoa Pachas]

🛠 4. Regularização de anos anteriores?

Não é obrigatório retificar os anos passados, já que não houve movimentação financeira ou ganho de capital até então.

Mas se ele quiser ser 100% minucioso, pode sim retificar os últimos 5 anos (tempo em que a Receita pode fiscalizar com mais foco), apenas incluindo o bem na ficha de bens e mantendo o valor zerado ou igual.

[Anônimo]

Obrigado @Ricardo Ochoa Pachas, ajudou muito!