Dúvida: Tributação - dólar ptax - venda de ativos internacionais

[Erick F]

e ai pessoal, boa noite (: tudo bem?

 

uma coisa que eu não entendi:

bora lá... comprei por U$999,98 dólares e vendi por U$1644,8. (valor total de compra, valor total de venda)

A cotação no dia em que comprei estava 4,8296 (compra em 17/07/2023)

Quando vendi(tomei um OPA) o dólar ptax estava em 5,5857 (venda em 03/07/2024)

 

Então, eu devo declarar qual das opções? 

Essa lei Lei 14.754/2023 vai me favorecer e eu posso utilizar a primeira opção, diminuindo o lucro?

 

1) Lucro sobre U$1644,8 - U$999,98 = U$644,82 dólares, com a cotação de R$5,58.... R$3.598,10

ou 

2) Lucro sobre preço convertido em real da venda - preço convertido em real da compra

U$999,98 * 4,8296 = R$4.829,50

U$1644,8 * 5,5857 = R$9.187,36

Lucro = R$9.187,36 - R$4.829,50 = R$4.357,86

[Eddy Paulini]

On 16/04/2025 at 09:22, Erick F disse:

e ai pessoal, boa noite (: tudo bem?

 

uma coisa que eu não entendi:

bora lá... comprei por U$999,98 dólares e vendi por U$1644,8. (valor total de compra, valor total de venda)

A cotação no dia em que comprei estava 4,8296 (compra em 17/07/2023)

Quando vendi(tomei um OPA) o dólar ptax estava em 5,5857 (venda em 03/07/2024)

 

Então, eu devo declarar qual das opções? 

Essa lei Lei 14.754/2023 vai me favorecer e eu posso utilizar a primeira opção, diminuindo o lucro?

 

1) Lucro sobre U$1644,8 - U$999,98 = U$644,82 dólares, com a cotação de R$5,58.... R$3.598,10

ou 

2) Lucro sobre preço convertido em real da venda - preço convertido em real da compra

U$999,98 * 4,8296 = R$4.829,50

U$1644,8 * 5,5857 = R$9.187,36

Lucro = R$9.187,36 - R$4.829,50 = R$4.357,86

Boa tarde, @Erick F !

Até onde sei, o correto é utilizar a cotação do dólar PTAX nas contas.

Mas o melhor caminho neste caso sempre é procurar um bom contador que possa auxiliar e dar uma resposta mais assertiva.

 

PS: nos desculpe na demora no retorno!

[Otavio Hayashi]

On 16/04/2025 at 09:22, Erick F disse:

e ai pessoal, boa noite (: tudo bem?

 

uma coisa que eu não entendi:

bora lá... comprei por U$999,98 dólares e vendi por U$1644,8. (valor total de compra, valor total de venda)

A cotação no dia em que comprei estava 4,8296 (compra em 17/07/2023)

Quando vendi(tomei um OPA) o dólar ptax estava em 5,5857 (venda em 03/07/2024)

 

Então, eu devo declarar qual das opções? 

Essa lei Lei 14.754/2023 vai me favorecer e eu posso utilizar a primeira opção, diminuindo o lucro?

 

1) Lucro sobre U$1644,8 - U$999,98 = U$644,82 dólares, com a cotação de R$5,58.... R$3.598,10

ou 

2) Lucro sobre preço convertido em real da venda - preço convertido em real da compra

U$999,98 * 4,8296 = R$4.829,50

U$1644,8 * 5,5857 = R$9.187,36

Lucro = R$9.187,36 - R$4.829,50 = R$4.357,86

Boa noite! Tudo ótimo por aqui, e contigo? Vamos esclarecer sua dúvida com base nas informações fornecidas e no contexto da Lei 14.754/2023, que alterou regras de tributação de investimentos no exterior, incluindo a apuração de ganhos de capital.

Contexto da Lei 14.754/2023

A Lei 14.754/2023, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, revogou isenções e alterou a forma de cálculo de ganhos de capital em ativos no exterior. Antes, para ativos adquiridos em moeda estrangeira, o ganho de capital era calculado em dólares (convertendo compra e venda para USD e depois aplicando a cotação do dólar na data da venda para reais). Agora, o cálculo deve ser feito diretamente em reais, considerando a variação cambial no momento da compra e da venda. Isso significa que a opção 2 do seu exemplo (lucro em reais) é a regra aplicável para operações a partir de 2024.

Além disso, a lei permite atualizar o valor de ativos no exterior ao valor de mercado em 31/12/2023, tributando a diferença ao custo de aquisição a uma alíquota reduzida de 8% (em vez dos 15% a 22,5% usuais), com pagamento até 31/05/2024. Essa opção pode ser vantajosa para reduzir o lucro tributável em vendas futuras, mas depende do caso específico.

Cálculo do Ganho de Capital

Vamos analisar as duas opções que você apresentou e determinar qual é a correta com base na legislação atual e nos dados fornecidos:

Opção 1: Cálculo em dólares (método antigo, revogado)

Compra: US$ 999,98

Venda: US$ 1.644,80

Lucro em dólares: US$ 1.644,80 - US$ 999,98 = US$ 644,82

Conversão para reais (cotação PTAX da venda, 03/07/2024, R$ 5,5857): US$ 644,82 × R$ 5,5857 = R$ 3.598,10

Esse método era usado antes da Lei 14.754/2023, mas foi revogado para operações a partir de 2024. Portanto, essa opção não é mais válida para sua venda em 03/07/2024.

Opção 2: Cálculo em reais (método atual, obrigatório)

Compra (17/07/2023): US$ 999,98 × R$ 4,8296 = R$ 4.829,50

Venda (03/07/2024): US$ 1.644,80 × R$ 5,5857 = R$ 9.187,36

Lucro em reais: R$ 9.187,36 - R$ 4.829,50 = R$ 4.357,86

Esse é o método correto e obrigatório conforme a Lei 14.754/2023, pois considera a variação cambial no cálculo do ganho de capital, convertendo os valores de compra e venda para reais com base nas cotações PTAX das respectivas datas.

Declaração e Tributação

Você deve declarar o ganho de capital de R$ 4.357,86 na sua Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2025 (referente ao ano-calendário 2024). O imposto sobre o ganho de capital segue a tabela progressiva para ganhos de capital no exterior:

Até R$ 5.000,00: isento

De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 15%

De R$ 10.000,01 a R$ 30.000,00: 17,5%

Acima de R$ 30.000,00: 22,5%

No seu caso, o ganho de R$ 4.357,86 é isento, pois está abaixo do limite de R$ 5.000,00. Portanto, não haverá imposto a pagar sobre esse ganho, mas ele ainda precisa ser informado na DAA, na ficha de "Ganhos de Capital" (alienação de bens e direitos no exterior).

A Lei 14.754/2023 Pode te Favorecer?

A opção de atualização do valor dos ativos ao valor de mercado em 31/12/2023 com tributação a 8% seria vantajosa se você ainda tivesse o ativo em 31/12/2023 e quisesse reduzir o ganho tributável em vendas futuras. Como você vendeu o ativo em 03/07/2024, essa opção não se aplica à sua situação, pois ela é válida apenas para ativos mantidos até 31/12/2023 e declarados na DAA de 2022 (entregue em 2023).

Além disso, a Lei 14.754/2023 não oferece uma escolha entre os métodos de cálculo (em dólares ou reais). O cálculo em reais (opção 2) é obrigatório para vendas a partir de 2024. A única "vantagem" da lei seria a alíquota reduzida de 8% na atualização de ativos, que não é aplicável ao seu caso.

Resumo

Opção correta: Opção 2 (lucro em reais: R$ 4.357,86).

Motivo: A Lei 14.754/2023 determina que o ganho de capital deve ser calculado em reais, considerando as cotações PTAX da compra e da venda.

Tributação: O ganho de R$ 4.357,86 é isento (abaixo de R$ 5.000,00), mas deve ser declarado na DAA de 2025.

Lei 14.754/2023: Não oferece benefício direto no seu caso, pois a opção de atualização a 8% não se aplica (venda já realizada).

Se precisar de mais ajuda para preencher a declaração ou quiser confirmar os valores, é só falar!