elisao fiscal

[Eduardo Campos Oliveira]

tenho um restaurante que atualmente participa do MEI, meu faturamento limite em tese e de 81 mil por ano, porem tenho ultrapassado esse valor, não quero mudar para a proxima modalidade, pensei em abrir um outro MEI no nome de uma pessoa de extrema confiança, o que acham?

 

[Lucas Silveira Tosi]

18 horas atrás, Eduardo Campos Oliveira disse:

tenho um restaurante que atualmente participa do MEI, meu faturamento limite em tese e de 81 mil por ano, porem tenho ultrapassado esse valor, não quero mudar para a proxima modalidade, pensei em abrir um outro MEI no nome de uma pessoa de extrema confiança, o que acham?

 

Olá, 

Olha, antes de tudo, acho importante vc saber que o que vc falou não é elisão fiscal, é  sonegação e fraude. Não sei se vc sabe mas existe uma modalidade de empresa que a "microempresa", para se enquadrar nela, a receita bruta anual, tem que ser igual ou inferior a R$ 360.000,00, podendo inclusive manter a empresa no simples nacional. 

Sugiro que busque um contador ou um advogado empresarial, para estruturar isso. Não faz sentido vc fazer a coisa de forma diferente e cometer dois crimes no caminho.

Espero ter ajudado.

[Eddy Paulini]

4 horas atrás, Eduardo Campos Oliveira disse:

tenho um restaurante que atualmente participa do MEI, meu faturamento limite em tese e de 81 mil por ano, porem tenho ultrapassado esse valor, não quero mudar para a proxima modalidade, pensei em abrir um outro MEI no nome de uma pessoa de extrema confiança, o que acham?

 

Boa noite, @Eduardo Campos Oliveira !

Dando um opinião bem pessoal, eu não acharia boa opção. Primeiro que se o restaurante está faturando mais do que isso, pode ser sinal de que ele está crescendo e isso é bom. Temos um certo receio de crescer. E em partes faz sentido pois teremos mais impostos a pagar e isso ninguém gosta.

Mas você já conversou com um bom contador? Fez previsões? Tentou entender como ficaria o negócio dentro simples nacional? Quais seriam os custos, as margens, perspectiva de crescimento?

 

Como mencionei no início, dou um viés mais pessoal pois eu não me sentiria muito confortável em tratar isso com outro MEI com outra pessoa. Se acabar indo mesmo por este lado, eu veria uma parte contratual para evitar qualquer tipo de problemas para ambos.

 

Espero que ajude a refletir!

[Rafael Antunes Teixeira Silva]

Não sonega o que recebe em espécie? Isso já não seria suficiente? 

[Eduardo Campos Oliveira]

On 14/06/2025 at 20:53, Rafael Antunes Teixeira Silva disse:

Não sonega o que recebe em espécie? Isso já não seria suficiente? 

Sim, uso para pagar funcionários e outras coisas, graças a deus só o cartão já ultrapassa, um colega q tem uma sorveteria abriu que me deu essa ideia de abrir outro MEI

 

[Eduardo Campos Oliveira]

On 15/06/2025 at 10:48, Lucas Silveira Tosi disse:

Olá, 

Olha, antes de tudo, acho importante vc saber que o que vc falou não é elisão fiscal, é  sonegação e fraude. Não sei se vc sabe mas existe uma modalidade de empresa que a "microempresa", para se enquadrar nela, a receita bruta anual, tem que ser igual ou inferior a R$ 360.000,00, podendo inclusive manter a empresa no simples nacional. 

Sugiro que busque um contador ou um advogado empresarial, para estruturar isso. Não faz sentido vc fazer a coisa de forma diferente e cometer dois crimes no caminho.

Espero ter ajudado.

Bom dia, eu teria que mudar para o (ME) certo? 

nessa modalidade além de subir o honorario do contador, terei que pagar imposto de 4% em cima do que gasto com mercadoria com nota e o pior vai ser a logistica por ter q emitir nota fiscal em cima do que eu vendo, terei que integrar um sistema que por ser restaurante não e algo muito fácil e objetivo, estou pensando ainda na possibilidade!

se eu estiver errado em algo me corrija por favor

[Eduardo Campos Oliveira]

On 14/06/2025 at 19:58, Eddy Paulini disse:

Boa noite, @Eduardo Campos Oliveira !

Dando um opinião bem pessoal, eu não acharia boa opção. Primeiro que se o restaurante está faturando mais do que isso, pode ser sinal de que ele está crescendo e isso é bom. Temos um certo receio de crescer. E em partes faz sentido pois teremos mais impostos a pagar e isso ninguém gosta.

Mas você já conversou com um bom contador? Fez previsões? Tentou entender como ficaria o negócio dentro simples nacional? Quais seriam os custos, as margens, perspectiva de crescimento?

 

Como mencionei no início, dou um viés mais pessoal pois eu não me sentiria muito confortável em tratar isso com outro MEI com outra pessoa. Se acabar indo mesmo por este lado, eu veria uma parte contratual para evitar qualquer tipo de problemas para ambos.

 

Espero que ajude a refletir!

Bom dia, o pior seria a logistica para ter q integrar um sistema e emitir nota fiscal, além dos impostos de 4% em cima das mercadorias que compro

 

[Lucas Silveira Tosi]

Então tá né. Mas faça sabendo dos riscos

[Eddy Paulini]

7 minutes ago, Eduardo Campos Oliveira disse:

Bom dia, o pior seria a logistica para ter q integrar um sistema e emitir nota fiscal, além dos impostos de 4% em cima das mercadorias que compro

 

@Eduardo Campos Oliveira receio em dizer que são ossos do ofício. Sabemos que é chato, é trabalhoso, ninguém gosta de pagar imposto, mas é muito melhor andar na linha do que colocar seu negócio em jogo e sua paz em alto risco. 

O amigo @Lucas Silveira Tosi deu a melhor sugestão que é procurar um bom contador ou um advogado para fazer algo dentro dos conformes. Por mais que os custos aumentem, você estaria dentro da linha e pode seguir alavancando seu negócio que aparentemente dá lucro. Só precisa aparar essas arestas

[Bruno Alex Pereira Rodrigues]

On 14/06/2025 at 15:43, Eduardo Campos Oliveira disse:

tenho um restaurante que atualmente participa do MEI, meu faturamento limite em tese e de 81 mil por ano, porem tenho ultrapassado esse valor, não quero mudar para a proxima modalidade, pensei em abrir um outro MEI no nome de uma pessoa de extrema confiança, o que acham?

 

Abrir outro MEI no nome de uma pessoa de confiança para contornar o limite de faturamento não é uma prática recomendada, pois pode ser considerado fraude ou fraude fiscal. A legislação do MEI é clara: o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano é para o CNPJ do MEI, e a finalidade é beneficiar pequenos empreendedores. Ultrapassar esse limite pode levar a multas e até à exclusão do MEI.

Consequências de tentar "burlar" o limite:

• Implicações fiscais: Caso o fisco identifique que houve a tentativa de fracionar o faturamento para evitar o regime de tributação correto, você pode ser autuado e obrigado a pagar os impostos devidos retroativamente, além de possíveis multas e juros.
• Perda do benefício do MEI: O MEI é voltado para pequenos negócios, e a prática de “abrir outro MEI” pode levar à exclusão do seu cadastro, impedindo que você se beneficie dos custos mais baixos e facilidades fiscais que ele oferece.
• Responsabilidade solidária: Se você for pego tentando usar o MEI de outra pessoa, pode haver implicações jurídicas, principalmente se a pessoa de confiança não souber ou não concordar com essa estratégia.

Alternativa legal:

Se você está ultrapassando o limite do MEI, uma alternativa correta seria:

• Migrar para o Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e, para empresas de serviços, o limite de faturamento é bem mais alto (R$ 4,8 milhões por ano). Esse regime oferece uma carga tributária mais acessível do que outros regimes, mas requer um controle mais rigoroso da contabilidade.

Procure um contador: Um contador especializado pode ajudar a calcular o melhor regime tributário para o seu caso e orientar sobre como evitar problemas fiscais.

Registre sua empresa corretamente: Se o faturamento está crescendo, a mudança de regime é uma transição natural e necessária para continuar operando dentro da legalidade.

Imagina, se o Sefaz te fiscaliza, descobrem que tem dois cnpjs de restaurante com mesmo nome fantasia no mesmo lugar, funcionando ao mesmo tempo, usando duas maquinas de cupom fiscal diferentes no balcão, duas versões de software, etc. Eu não correria o risco, mesmo que você fique 5 anos sem ser fiscalizado, no dia que for e você vai ser fiscalizado um dia, você vai ser multado e pagará impostos retroativos.

Em resumo, abrir outro MEI pode parecer uma solução imediata, mas traz riscos que podem impactar muito mais o seu negócio a longo prazo. O melhor caminho é adaptar-se à mudança de regime tributário conforme seu crescimento.