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Boa tarde @Károly Hunkár. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 17  o projeto de privatização da Sabesp, com a proposta permitindo a manutenção do contrato da capital com a empresa após a desestatização. Como o contrato com a cidade de São Paulo corresponde a aproximadamente metade das receitas da companhia e a atual legislação previa o rompimento do contrato em caso de privatização, o projeto de lei aprovado garante a manutenção da concessão, tornando a desestatização atrativa para os investidores. A Câmara Municipal ainda fará audiências públicas até o final deste mês, antes da segunda e última votação, que ainda não possui data para realização.

Por outro lado, com o avanço do processo político, o governo espera concluir a privatização antes das eleições municipais, com a oferta devendo ocorrer em duas etapas. Na primeira fase, haverá um processo competitivo para o estabelecimento do acionista de referência, o qual terá 15% de participação na companhia e maior controle sobre a gestão. Nesta fase, serão selecionados os dois grupos com as melhores ofertas. Já na segunda fase, haverá uma disputa em que os demais investidores “escolherão” o vencedor. Nesta fase, será feito o processo de bookbuilding, com a coleta de indicações de interesse dos investidores para definir o preço do ativo junto ao restante do mercado, coletando as intenções de investimento para cada um dos acionistas de referência. Nesta disputa, sairá vencedor o que oferecer o maior valor.

O novo estatuto da Sabesp prevê que o conselho de administração da companhia após a privatização terá nove membros, sendo três independentes, três indicados pelo Estado e outros três indicados pelo sócio de referência. Além disso, o estatuto deve conceder ao governo “golden share” dando ao Estado de São Paulo o poder de veto em temas específicos, o qual não poderá ser alterado: nome, sede e objeto social.

Pelo lado das tarifas, o governo de São Paulo prevê uma redução de 10% na tarifa dos grupos social e de vulneráveis após a desestatização. Na tarifa social e de vulneráveis, entram famílias cadastradas no CADúnico, com renda familiar per capita até meio salário mínimo A modicidade tarifária se dará por meio de subsídio do Estado, o qual usará parte dos recursos arrecadados com a privatização.

Sendo o tema complexo e exigindo bastante habilidade política para avançar, a privatização da companhia deve ser concluída antes das eleições municipais, o que diminui sensivelmente o seu risco de concretização, com o governo devendo dar mais detalhes da agenda do aumento de capital nas próximas semanas.

Pelo lado do desempenho das ações no mercado, a alta dos últimos meses já começa a refletir as expectativas do mercado com as melhorias na eficiência da companhia oriunda do processo de privatização. Por outro lado, a empresa já vem trabalhando para melhorar sua eficiência em paralelo ao processo de desestatização, como lançamento de programa de desligamentos e outras iniciativas em seus processos
internos.

  • Aí cê deu aula... 2
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